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Goodyear Dunlop Tires Portugal Unipessoal LDA

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As presentes condições  gerais (adiante, as “Condições”) regulam a  utilização do WEBSITE “www.vulco.pt” (adiante  WEBSITE) criado e administrado pela Goodyear Dunlop Tires Portugal,  Unipessoal, Lda. (adiante “GOODYEAR” ou “queroserpiloto”). O  acesso a este WEBSITE, assim como a utilização dos  documentos nele contidos, significa que o Utilizador aceita as  Condições a seguir referidas.
A GOODYEAR reserva-se o direito de  alterar, total ou parcialmente, a forma ou o conteúdo do  WEBSITE, sendo tal alteração vinculativa para o  Utilizador a partir desse momento, quer seja ou não referente  às condições e termos gerais de utilização,  às condições de venda e de entrega, a  actualizações ou a novas adaptações  relativas às Condições e podendo tal alteração  ser realizada em qualquer momento que a GOODYEAR considerar oportuno,  sem que tal facto dê origem a qualquer responsabilidade. Para  esse fim, o Utilizador deverá analisar o WEBSITE durante a sua  próxima visita e observar as eventuais alterações  realizadas.

CONTEÚDOS DO WEBSITE

Os textos (informações, conceitos, opiniões e outros análogos) e elementos  gráficos (desenho, logos, código fonte e outros  análogos) que constituem o WEBSITE e que são difundidos  através deste, assim como a sua apresentação e  montagem (conjuntamente, os “Conteúdos”, são da  titularidade exclusiva da GOODYEAR ou a mesma detém os  respectivos direitos de exploração, que lhe foram  concedidos através de acordos celebrados com terceiros.

Neste sentido, tais Conteúdos  são protegidos pelas leis Portuguesas e pelas disposições  de Tratados Internacionais aplicáveis relativas a direitos de propriedade intelectual, designadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, sucessivamente alterado, pelo Código  da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, pela Lei n.º 50/2004, de 24 de  Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de Julho que  transpôs para a ordem jurídica Portuguesa a Directiva  N.º 9/CE/1996, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de  Março, relativa à protecção jurídica  das Bases de Dados.

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No caso de incumprimento do disposto  supra, a GOODYEAR poderá recorrer aos meios judiciais ao seu  dispor.
São especialmente proibidas as  seguintes condutas:
	1.- A inserção de uma  imagem difundida no WEBSITE numa página ou base de dados que  não pertença à GOODYEAR, através da  técnica denominada “in line linking” sem autorização  prévia, expressa  e por escrito da GOODYEAR.
	2.-A apresentação de uma  página do WEBSITE enquadrada numa outra página WEB que  não pertença à GOODYEAR através da  técnica denominada “framing” sem autorização  prévia, expressa  e por escrito da GOODYEAR.
	3.-A recolha e utilização  de Conteúdos do WEBSITE de qualquer forma que viole as leis  Portuguesas e as disposições de Tratados Internacionais  aplicáveis relativas a direitos de propriedade intelectual,  acima elencadas.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

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