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Política de privacidade e protecção de dados

INFORMAÇÃO GERAL

As presentes condições  gerais (adiante, as “Condições”) regulam a  utilização do WEBSITE “www.vulco.pt” (adiante  WEBSITE) criado e administrado pela Goodyear Dunlop Tires Portugal,  Unipessoal, Lda. (adiante “GOODYEAR” ou “queroserpiloto”). O  acesso a este WEBSITE, assim como a utilização dos  documentos nele contidos, significa que o Utilizador aceita as  Condições a seguir referidas.
A GOODYEAR reserva-se o direito de  alterar, total ou parcialmente, a forma ou o conteúdo do  WEBSITE, sendo tal alteração vinculativa para o  Utilizador a partir desse momento, quer seja ou não referente  às condições e termos gerais de utilização,  às condições de venda e de entrega, a  actualizações ou a novas adaptações  relativas às Condições e podendo tal alteração  ser realizada em qualquer momento que a GOODYEAR considerar oportuno,  sem que tal facto dê origem a qualquer responsabilidade. Para  esse fim, o Utilizador deverá analisar o WEBSITE durante a sua  próxima visita e observar as eventuais alterações  realizadas.

CONTEÚDOS DO WEBSITE

Os textos (informações, conceitos, opiniões e outros análogos) e elementos  gráficos (desenho, logos, código fonte e outros  análogos) que constituem o WEBSITE e que são difundidos  através deste, assim como a sua apresentação e  montagem (conjuntamente, os “Conteúdos”, são da  titularidade exclusiva da GOODYEAR ou a mesma detém os  respectivos direitos de exploração, que lhe foram  concedidos através de acordos celebrados com terceiros.

Neste sentido, tais Conteúdos  são protegidos pelas leis Portuguesas e pelas disposições  de Tratados Internacionais aplicáveis relativas a direitos de propriedade intelectual, designadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, sucessivamente alterado, pelo Código  da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, pela Lei n.º 50/2004, de 24 de  Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de Julho que  transpôs para a ordem jurídica Portuguesa a Directiva  N.º 9/CE/1996, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de  Março, relativa à protecção jurídica  das Bases de Dados.

Todos os direitos não  expressamente concedidos encontram-se reservados. É proibida  qualquer reprodução, distribuição,  transformação, apresentação, total ou  parcial, do conteúdo do WEBSITE, de algum dos seus elementos,  de forma directa ou indirecta, por redes telemáticas ou  suportes análogos, com um fim comercial dirigido ao público  ou para qualquer utilização para além das  mencionadas, ainda que citando a fonte, sem autorização  prévia, expressa e por escrito da GOODYEAR e, quando  aplicável, de terceiros colaboradores.

No caso de incumprimento do disposto  supra, a GOODYEAR poderá recorrer aos meios judiciais ao seu  dispor.
São especialmente proibidas as  seguintes condutas:
	1.- A inserção de uma  imagem difundida no WEBSITE numa página ou base de dados que  não pertença à GOODYEAR, através da  técnica denominada “in line linking” sem autorização  prévia, expressa  e por escrito da GOODYEAR.
	2.-A apresentação de uma  página do WEBSITE enquadrada numa outra página WEB que  não pertença à GOODYEAR através da  técnica denominada “framing” sem autorização  prévia, expressa  e por escrito da GOODYEAR.
	3.-A recolha e utilização  de Conteúdos do WEBSITE de qualquer forma que viole as leis  Portuguesas e as disposições de Tratados Internacionais  aplicáveis relativas a direitos de propriedade intelectual,  acima elencadas.

Todos os nomes comerciais, marcas ou  sinais distintivos, logótipos, símbolos, marcas mistas  figurativas ou nominativas que aparecem neste WEBSITE pertencem à GOODYEAR ou esta dispõe, de acordo com autorização  prévia, do direito de utilização relativamente  aos mesmos e encontram-se protegidos pela legislação  vigente aplicável.
A GOODYEAR deverá autorizar  expressamente o estabelecimento de links de hipertexto, incluídos  noutro website que remetam eventuais Utilizadores para a homepage deste WEBSITE ou para qualquer outra página interna deste,  sempre que as correspondentes páginas apareçam numa  janela completa e sob as direcções electrónicas  próprias do mesmo.

LIMITAÇÃO DA  RESPONSABILIDADE

O acesso à Internet e a  utilização correcta da informação através  dela obtida são da responsabilidade directa dos Utilizadores.  Nem a GOODYEAR nem quem participa na preparação,  produção ou transmissão deste WEBSITE são  responsáveis pela utilização incorrecta, ilícita  ou negligente que os Utilizadores possam fazer do mesmo.
Os conteúdos das páginas  web a que os Utilizadores acedam através  do serviço de  busca do WEBSITE não são controlados pela GOODYEAR,  pelo que a GOODYEAR não será em nenhum caso responsável  pelos mesmos.
A GOODYEAR não é  responsável pelos danos e prejuízos, sejam de que  natureza forem, que possam resultar do acesso aos conteúdos,  informações, publicidade, opiniões, conceitos e  imagens disponibilizados aos Utilizadores ou pelos conteúdos  acessíveis através do motor de busca do WEBSITE que   sejam contrários à lei, à moral, à boa fé e à ordem pública, infrinjam direitos de propriedade intelectual, industrial ou contenham qualquer vício, defeito,  vírus informático ou aplicação de  software similar.
No momento em que a GOODYEAR tiver  conhecimento de que algum dos conteúdos, opiniões e  conceitos alojados no WEBSITE são contrários à  lei, à moral, à boa fé e à ordem pública  ou que contêm qualquer tipo de vírus informático  ou aplicação de software similar, procederá à  sua remoção..
A GOODYEAR não é  responsável pelos danos e prejuízos independentemente  da sua natureza, que possam resultar da captação e  utilização por parte de terceiros colaboradores, das  informações, publicidade e opiniões facultadas  pelos Utilizadores do WEBSITE.
A GOODYEAR não será  responsável, em qualquer caso, pelos conteúdos,  informações ou imagens que não dependam do  WEBSITE, nem sejam administrados pela GOODYEAR ainda que apareçam  no WEBSITE em virtude de um acordo de colaboração  celebrado pela GOODYEAR.

1. Exclusão da responsabilidade  por conteúdos alojados em páginas web acessíveis  a partir do WEBSITE:
	- A GOODYEAR não será  responsável pela edição, revisão, censura  e verificação de conteúdos das páginas ou  sítios da Internet aos quais o Utilizador se ligue através  do motor de busca ou de hiperligações incluídos  no WEBSITE.
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	- A GOODYEAR não será  responsável pela má utilização que se  faça dos conteúdos do WEBSITE, sendo tal  responsabilidade exclusivamente da pessoa que aceda aos mesmos e os  utilize.
	- Os Utilizadores comprometem-se a  utilizar o WEBSITE e os seus serviços em conformidade com a  Lei, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem  pública.

2. Exclusão da responsabilidade  pelo funcionamento do WEBSITE:
	- A GOODYEAR presta os seus serviços  e disponibiliza os conteúdos de forma continuada, empregando  todos os meios técnicos ao seu alcance para realizar a dita  prestação de forma satisfatória.
	- A GOODYEAR poderá quando o  considerar conveniente, proceder a correcções,  melhoramentos ou modificações da informação  contida no WEBSITE, nos serviços ou nos conteúdos, sem  que tal dê lugar ou direito a qualquer reclamação  ou indemnização, nem implique reconhecimento de  qualquer responsabilidade.
	- A GOODYEAR não será  responsável pelos danos e prejuízos, sejam de que  natureza forem, que possam resultar da disponibilidade e estabilidade  técnica do funcionamento do WEBSITE. Em qualquer caso, a  GOODYEAR levará a cabo todas as acções  necessárias para restabelecer os seus serviços em caso  de falha técnica.
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INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO  UTILIZADOR

O Utilizador deste WEBSITE é  totalmente responsável pelo conteúdo e pela exactidão  de toda a informação que comunique à GOODYEAR  enquanto utiliza o WEBSITE, assim como por se assegurar que não  infringe os direitos de terceiros. O Utilizador aceita que a GOODYEAR  pode armazenar tal informação e utilizá-la para  análises estatísticas sempre e quando a dita informação  não se encontrar abrangida pela lei vigente em matéria  de protecção de dados pessoais (Lei nº67/98, de 26  de Outubro – Lei da Protecção de Dados Pessoais).
No caso de se tratar de dados de  carácter pessoal, o Utilizador deverá ler atentamente a  secção “Protecção de Dados” das  presentes Condições. A utilização dos  serviços oferecidos no presente WEBSITE por menores de idade  carece do consentimento prévio dos seus pais, tutores ou  representantes legais os quais são responsáveis pelos  actos praticados pelos menores a seu cargo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A lei e a jurisdição  portuguesa é aplicável em caso de disputa ou litígio  relativo à interpretação das presentes  Condições, assim como a qualquer outra questão  relacionada com o conteúdo do WEBSITE. Todos os litígios  emergentes da interpretação, integração,  execução ou cumprimento das Condições ou  relacionadas com a utilização do WEBSITE (i.e., com o  respectivo conteúdo, utilização, etc...) serão  dirimidos, exclusivamente, pelo foro da Comarca de [**], com expressa  renúncia a qualquer outro.

PROTECÇÃO DE DADOS

Com o fim de facilitar um  desenvolvimento rápido e eficaz da relação entre  a GOODYEAR  e os Utilizadores, a GOODYEAR garante através  deste aviso, a privacidade dos serviços on line de acordo com  os requisitos legais e informa sobre a sua política de  protecção de dados pessoais para que os Utilizadores  decidam livre e voluntariamente se desejam facultar à GOODYEAR  dados pessoais.
Os Utilizadores consentem o tratamento  dos ditos dados pessoais pela GOODYEAR, nos termos da presente  Política de Protecção de Dados Pessoais.
A GOODYEAR garante a confidencialidade  dos dados de carácter pessoal facultados pelos Utilizadores e  o seu tratamento automatizado de acordo com a legislação  vigente sobre protecção  de dados pessoais (Lei  nº67/98, de 26 de Outubro – Lei da Protecção de  Dados Pessoais, assim como toda a legislação aplicável  a esta matéria).
A GOODYEAR  reserva-se o direito de  modificar a presente política para a adaptar a alterações  ou exigências legislativas e jurisprudenciais assim como a  práticas da industria, tendo a todo o tempo em conta os  legítimos interesses do consumidor ou do Utilizador.
Em conformidade com a lei em vigor -   Lei nº67/98, de 26 de Outubro – Lei da Protecção  de Dados Pessoais –  o Utilizador do WEBSITE [**] consente que os  seus dados pessoais sejam incorporados e tratados num ficheiro de  dados pessoais de uso interno para manter o Utilizador informado  sobre os produtos e serviços das marcas comercializadas pela  GOODYEAR, assim como dos  parceiros com os quais esta possa colaborar, sempre e quando a dita  colaboração verse sobre produtos relacionados com o  sector e possam ser do seu interesse. Informa-se ainda o Utilizador  que em qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso,  rectificação, apagamento, bloqueio e oposição,  nos termos da lei da Protecção de Dados Pessoais,  através de documento escrito dirigido à [**], Apartado  7659, 2610-008 Amadora.
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